Resolução N.º 61/1999, de 29 de Abril "Autoriza a alienação das habitações edificadas nos lotes 9 e 1..." Resolução N.º 62/1999, de 29 de Abril "Atribui um subsídio destinado à adaptação funcional de um post..." Resolução N.º 63/1999, de 29 de Abril "Adjudica o fornecimento e instalação de equipamento de mobiliá..." Resolução N.º 64/1999, de 29 de Abril "Autoriza a abertura de concurso público para a realização da e..." Resolução N.º 65/1999, de 29 de Abril "Anula a Resolução do Conselho de Governo Regional nº 53/94, de..." Resolução N.º 66/1999, de 29 de Abril "É declarada extinta a hipoteca constituída pelo Sindicato das ..." Resolução N.º 67/1999, de 29 de Abril "Classifica a Fábrica da Baleia do Boqueirão e respectiva rampa..." Resolução N.º 68/1999, de 29 de Abril "Cede à Câmara Municipal do Corvo, de prédio urbano sito à Rua ..." Resolução N.º 69/1999, de 29 de Abril "Autoriza a cedência à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo de..." Resolução N.º 70/1999, de 29 de Abril "Autoriza a cedência à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo de..." Resolução N.º 71/1999, de 29 de Abril "Responsabiliza o Instituto de Gestão de Regimes da Segurança S..." Resolução N.º 72/1999, de 29 de Abril "Autoriza o Secretário Regional da Economia a proceder à abertu..." Resolução N.º 73/1999, de 29 de Abril "Aprova o Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades Resolução N.º 74/1999, de 29 de Abril "Atribui um subsídio destinado à adaptação funcional de um post..." Resolução N.º 75/1999, de 29 de Abril "Autoriza os trabalhos a mais na empreitada de reparação e reab..." Resolução N.º 76/1999, de 29 de Abril "Autoriza a adjudicação da prestação de serviço de transporte m..." Resolução N.º 77/1999, de 29 de Abril "Reconhece a grava urgência para o interesse público na imediat..." |